Essa Tal Cidadania Judicial é Pior que a Telexfree

Refleti muito se valia a pena escrever este artigo, mas o que me convenceu a vir aqui escrever que essa porcaria da cidadania judicial é pior que a Telexfree foi isso aqui:

Então finalmente chegou a hora de desmontar essa falácia de que "se a lei mudar, a única opção será a via judicial"...

Começando com uma Historinha

Pedrinho é nascido no Brasil e descobriu, já adulto, que tem um bisavô que nasceu na Ucrânia.

Entra no site do governo daquele país e descobre que ele não tem direito à cidadania, pois ele não se enquadra nas leis vigentes que dizem respeito à obtenção da cidadania ucraniana.

Em um passado recente, isso era possível. Agora, não mais.

Aí ele encontra um ad€vogado na internet que jura de pé junto que ele pode entrar judicialmente contra o governo, dizendo pérolas como:

• Essa lei é inconstitucional;
• Essa lei é racista;
• Essa lei é preconceituosa;
• Essa lei não respeita a história dos nossos antepassados ucranianos no Brasil.

E mais um monte de coisas que deixam o Pedrinho todo arrepiado, pois ele quer muito ter a cidadania da Ucrânia.

Aí, convencido pelas lindas palavras deste ad€vogado, Pedrinho aceita pagar a bagatela de 5000 euros e dá entrada no seu pedido de cidadania ucraniana através de um processo judicial contra a UCRÂNIA.

Passado algum tempo, o processo do Pedrinho finalmente vai à julgamento e, pasmem os senhores, o seu pedido é NEGADO!

O juiz escreve na sua decisão as seguintes palavras:

"Ainda que eu concorde que as leis atuais possam soar preconceituosas, racistas e desrespeitosas com a história da família do requerente Sr. Pedrinho, o papel do judiciário (e consequentemente o meu trabalho como juiz) é garantir que as leis vigentes sejam seguidas e observadas em sua totalidade.

Logo, de acordo com a lei n. XXXX, parágrafo XXXX e inciso XXXX, o pedido do Sr. Pedrinho não atente aos requisitos previstos nas já citadas leis vigentes para que o seu pedido seja aceito, logo não me resta alternativa a não ser REJEITAR este seu pedido".

Chateado, depois de tantos anos esperando por esta decisão, ele resolve então escrever novamente para o ad€vogado que havia prometido que COM CERTEZA tudo daria certo.

E ouve a seguinte resposta:

Prezado Senhor Pedrinho, o papel do advogado é ser a "atividade meio", e jamais a "atividade fim".

Isso significa que o nosso papel é servir os nossos clientes com as suas demandas junto ao sistema judiciário, pois quem decide acatar ou não tais demandas é o juiz.

Mas não se preocupe: caso o senhor queira recorrer da decisão eu posso ajudá-lo nisso também, já que esse é o meu papel como advogado. O valor para o apelo é de apenas 2000 euros, o Sr. prefere depositar diretamente na minha conta ou prefere fazer um PIX?

Repito: A Maldita Cidadania Judicial é Pior do que a Telexfree

Se você não está entendendo a minha referência neste artigo à finada Telexfree, leia este artigo.

Gente, eu estou neste mundo da cidadania italiana há VINTE ANOS e nunca, mas nunca vi tanta picaretagem como agora.

O mundo da cidadania italiana foi tomado por "pseudo-profissionais ad€vogados", sem nenhuma qualificação e competência.

Estamos vendo a tampa dos esgotos serem abertas, confirmando o que eu já vinha falando há anos.

Gente que não sabe bulhufas sobre a legislação da cidadania italiana jure sanguinis, gente que não sabe sequer redigir uma petição em italiano e pior, não sabe fazer o próprio trabalho.

Parece um bando de estagiários de advocacia que descobriram uma fonte de dinheiro e que não se preocupou minimamente em aprender como as coisas funcionam.

Veja só um pouco dos relatos que estão saindo deste bueiro:

No caso acima, ao que tudo indica, a família perdeu todo o investimento feito, pois a empresa simplesmente não deu entrada no seu pedido de "cidadania via judicial".

Vejam o absurdo: a empresa solicitou a mudança da data da audiência porque "não teve tempo de arrumar os documentos do cliente!"

Vejamos outra bizarrice:

Aqui o ad€vogado simplesmente não compareceu na audiência e sequer explicou isso ao cliente.

O que falar disso aqui:

Imagine você, após SEIS ANOS da contratação de um "serviço", não saber se é cidadão italiano reconhecido ou não...

E quando a empresa PERDE os documentos do cliente? Pois é, tem isso também:

Percebe o que eu disse anteriormente, sobre falta de competência e capacidade técnica?

Se quiser acompanhar estes e outras histórias, basta entrar no site Reclame Aqui e procure pelo termo "cidadania italiana".

Claro que é impossível saber se todas estas denúncias acima são verdadeiras - sabemos que os picaretas também criam perfis falsos ali para prejudicar outros colegas, além do fato do site não tomar os devidos cuidados no recebimento das reclamações - mas acredito que não dá ignorar a riqueza de detalhes de algumas reclamações que estão sendo escritas ali.

Aliás, vocês sabiam que eu já fui vítima de um destes "pseudo-profissionais" há cerca de 6 anos?

Se você tá aqui comigo desde aquela época, lembra do vídeo que eu fiz no antigo canal com a decisão judicial a nosso favor, né? .

Sofri o que chamam de assédio judicial, só que mal sabiam eles que eu tenho não apenas um, mas dois escritórios de advocacia incríveis que me assistem sempre que aparece um "doido varrido" pelas bandas de cá .

De Quem é a Culpa?

Agora sejamos brutalmente honestos: de quem é a culpa?

Dos pseudo-profissionais ou das pessoas que os contrataram?

Eu sinceramente tenho dificuldade em aceitar que, em pleno 2025, pessoas "descubram" que os "profissionais" que contrataram são picaretas.

Agora, eu trago outra reflexão pra todos vocês...

Estamos descobrindo (quer dizer, vocês estão, pois eu já sabia deste esgoto à céu aberto há anos) esse mundaréu de picaretas por causa do decreto e tudo mais.

E o que dizer dos outros milhares de processos que foram feitos antes disso tudo vir à tona?

Quantos processos foram feitos com documentos que nunca foram apresentados ao cliente, mas que foram usados nos processos? Será que eram documentos verdadeiros ou não?

Eis Aqui Novamente o Fabio Nostradamus

Escreve aí mais uma profecia minha:

Nos próximos anos, acredito verdadeiramente que teremos uma enxurrada de processos de cidadania italiana jure sanguinis que foram feitos via judicial que serão SUSPENSOS e CONTESTADOS por serem contrários à legislação italiana.

Vou repetir para ficar bastante claro para todos:

MUITOS processos de cidadania italiana jure sanguinis feitos via judicial serão CONTESTADOS também JUDICIALMENTE por parte dos comunes.

Você já topou com a famosa frase que circulou - e ainda circula - abundantemente nos grupos de Facebook:

• Não perde tempo querendo fazer administrativamente na Itália por que não vai passar, escolha a judicial porque é mais fácil e eles aceitam tudo, inclusive esses erros aí"

Então...

Só que não estamos falando só de erros...

Estamos falando de falta de documentos necessários, falta de comprovação explícita de filiação e até mesmo de processos feitos com documentos falsos, pois caso os senhores não saibam, os juízes não fazem a análise dos documentos para o processo.

Sabiam disso?

Ao contrário do Ufficiale di Stato Civile, que folheia documento por documento, os processo judiciais acontecem por "via telematica", ou seja, tudo digital.

E o que isso significa?

Que os advogados honestos, éticos e competentes em matéria, fizeram tudo dentro da lei e cuidando para que nenhum problema sério como a falta de comprovação de filiação fosse apresentada.

Já entendeu, né?

Aqueles lá, sabe? Aqueles que não sabem nem escrever em língua italiana?

Aqueles que esqueceram de comparecer na audiência dos clientes?

Aqueles que perderam o jogo de documentos dos clientes?

Aqueles que não quiseram mostrar aos clientes os documentos que foram contratados para buscar?

Pois é...

Conclusão

Respondendo a dúvida do início deste nosso artigo:

Vc qr dizer q, se entrar em vigor, a gnt não vai ter o direito de solicitar a cidadania nem por via judicial!!??

E-XA-TA-MEN-TE

Para que um processo judicial contra o-que-quer-que-seja tenha êxito, é preciso que ele contenha determinados pressupostos.

Essa enxurrada de cidadanias via judicial utilizam o pressuposto "os consulados não estão observando o tempo máximo de 24 meses para concluir os processos".

E, com base no pressuposto acima, o juiz aceita o pedido.

Não porque ele "acha" injusto.

Porque ele se atenta a isso aqui:

Essa é a LEI que ele segue para embasar as suas sentenças favoráveis. A legislação atual diz que os procedimentos de cidadania italiana devem ser concluídos em 24 meses da data da apresentação do pedido, de acordo com o Decreto n. 33 de 17.01.2014.

Repetindo para assentar aí na sua cachola:

Um juiz não pode ir contra uma LEI.

Um juiz julga com base na LEGISLAÇÃO em vigor.

Portanto, todos aqueles que estão caindo no conto "se a lei mudar, a única forma será via judicial", a minha resposta pra você é exatamente o título deste artigo:

ESSA TAL CIDADANIA JUDICIAL É PIOR DO QUE A TELEXFREE

E depois não venham dizer que eu não avisei. O primeiro aviso foi feito no dia 8 de março de 2019...

IMPORTANTE: Quando eu cito a maldita cidadania via judicial, não me refiro aos casos excepcionais de cidadania italiana por derivação materna.