Como Votar no referendum Italiano em 2025
Conforme prometido neste artigo, hoje é hora de explicar a vocês como votar no referendum italiano em 2025.
Recebendo o Plico Elettorale
Quem é residente no exterior vai receber o plico elettorale, que é um envelope com os materiais para o seu voto.
Lembrando que somente os cidadãos devidamente registrados no AIRE receberão o plico elettorale.
Se você não recebê-lo até o dia 21 de maio, entre em contato com o consulado italiano da sua jurisdição, pois algo no seu cadastro deve estar errado.
Dentro do envelope você encontrará os seguintes materiais:
- As cédulas de votação;
- Um envelope pequeno;
- Uma folha com as explicações gerais do referendum;
- Seu certificado eleitoral;
- Um envelope grande, já selado para devolução das células ao consulado.
Le schede e i quesiti (As cédulas e os temas)
Abaixo você pode ver as cores das cinco cédulas deste ano:
Como você pode perceber, cada cédula tem uma cor para diferenciar cada um dos quesiti.
A seguir, vou explicar com detalhes cada um dos temas e também vou compartilhar contigo o meu voto em cada um deles:
Scheda 1 (Verde)
O texto que virá escrito nesta scheda é o seguinte:
Contratto di lavoro a tutele crescenti — Disciplina dei licenziamenti illegittimi: Abrogazione
Volete voi l’abrogazione del d.lgs. 4 marzo 2015, n. 23, come modificato dal d.l. 12 luglio 2018, n. 87, convertito con modificazioni dalla L. 9 agosto 2018, n. 96, dalla sentenza della Corte costituzionale 26 settembre 2018, n. 194, dalla legge 30 dicembre 2018, n. 145; dal d.lgs. 12 gennaio 2019, n. 14, dal d.l. 8 aprile 2020, n. 23, convertito con modificazioni dalla L. 5 giugno 2020, n. 40; dalla sentenza della Corte costituzionale 24 giugno 2020, n. 150; dal d.l. 24 agosto 2021, n. 118, convertito con modificazioni dalla L. 21 ottobre 2021, n. 147; dal d.l. 30 aprile 2022, n. 36, convertito con modificazioni dalla L. 29 giugno 2022, n. 79 (in G.U. 29/06/2022, n. 150); dalla sentenza della Corte costituzionale 23 gennaio 2024, n. 22; dalla sentenza della Corte costituzionale del 4 giugno 2024, n. 128, recante “Disposizioni in materia di contratto di lavoro a tempo indeterminato a tutele crescenti, in attuazione della legge 10 dicembre 2014, n. 183” nella sua interezza?
Explicando o quesito:
Este primeiro quesito prevê a abolição de uma lei de 2015 que prevê que os trabalhadores que foram demitidos – mesmo de forma injusta – não possam ser realocados novamente pelas empresas.
Ao mudar esta regra, a ideia é impedir que as empresas efetuem demissões que não tenham um motivo justificado.
Qual será o meu voto?
Meu voto é SÌ neste quesito.
Scheda 2 (Arancione)
O texto que virá escrito nesta scheda é o seguinte:
Piccole imprese – Licenziamenti e relativa indennità: Abrogazione parziale
Volete voi l’abrogazione dell’articolo 8 della legge 15 luglio 1966, n. 604, recante “Norme sui licenziamenti individuali” come sostituito dall’art. 2, comma 3, della legge 11 maggio 1990, n. 108, limitatamente alle parole: , “compreso tra un” , alle parole “ed un massimo di 6” e alle parole “La misura massima della predetta indennità può essere maggiorata fino a 10 mensilità per il prestatore di lavoro con anzianità superiore ai dieci anni e fino a 14 mensilità per il prestatore di lavoro con anzianità superiore ai venti anni, se dipendenti da datore di lavoro che occupa più di quindici prestatori di lavoro.”?
Explicando o quesito:
Aqui temos que decidir se queremos que o artigo 8 da lei de 1966 seja abolida. Essa lei prevê um limite máximo de 6 parcelas de seguro-desemprego e o quesito quer que seja eliminada a parte “máximo de 6 parcelas” e ainda pede que um juiz do trabalho determine qual a quantidade ideal após verificar as condições do trabalhador.
Qual será o meu voto?
Meu voto é SÌ neste quesito.
Scheda 3 (Grigia)
O texto que virá escrito nesta scheda é o seguinte:
Abrogazione parziale di norme in materia di apposizione di termine al contratto
di lavoro subordinato, durata massima e condizioni per proroghe e rinnovi
Volete voi che sia abrogato il d.lgs. 15 giugno 2015, n. 81, avente ad oggetto “Disciplina organica dei contratti di lavoro e revisione della normativa in tema di mansioni, a norma dell’articolo 1, comma 7, della legge 10 dicembre 2014, n. 183” limitatamente alle seguenti parti: Articolo 19, comma 1, limitatamente alle parole “non superiore a dodici mesi. Il contratto può avere una durata superiore, ma comunque”, alle parole “in presenza di almeno una delle seguenti condizioni”, alle parole “in assenza delle previsioni di cui alla lettera a), nei contratti collettivi applicati in azienda, e comunque entro il 31 dicembre 2025, per esigenze di natura tecnica, organizzativa e produttiva individuate dalle parti;” e alle parole “b-bis)”; comma 1-bis, limitatamente alle parole “di durata limitatamente alle parole “, in caso di rinnovo,” e alle parole “solo quando il termine complessivo eccede i dodici mesi”; Articolo 21, comma 01, limitatamente alle parole “liberamente nei primi dodici mesi e, successivamente,”?
Explicando o quesito:
Aqui se trata de abolir outra lei de 2015, e o objetivo é reduzir contratos de trabalho temporários para ajudar os trabalhadores a ter contratos de trabalho mais estáveis.
Qual será o meu voto?
Meu voto é SÌ neste quesito.
Scheda 4 (Rosso)
O texto que virá escrito nesta scheda é o seguinte:
Esclusione della responsabilità solidale del committente, dell’appaltatore e del subappaltatore per
infortuni subiti dal lavoratore dipendente di impresa appaltatrice o subappaltatrice, come
conseguenza dei rischi specifici propri dell’attività delle imprese appaltatrici o subappaltatrici: Abrogazione
Volete voi l’abrogazione dell’art. 26, comma 4, in tema di “Obblighi connessi ai contratti d’appalto o d’opera o di somministrazione” di cui al decreto legislativo 9 aprile 2008, n. 81, recante “Attuazione dell’articolo 1 della , legge 3 agosto 2007, n. 123, in materia di tutela della salute e della sicurezza nei luoghi di lavoro” come modificato dall’art. 16 del decreto legislativo 3 agosto 2009, n. 106, dall’art. 32 del decreto legge 21 giugno 2013, n. 69, convertito con modifiche dalla legge 9 agosto 2013, n. 98, nonché dall’art. 13 del decreto legge 21 ottobre 2021, n. 146, convertito con modifiche dalla legge 17 dicembre 2021, n. 215, limitatamente alle parole “Le disposizioni del presente comma non si applicano ai danni conseguenza dei rischi specifici propri dell’attività delle imprese appaltatrici o subappaltatrici.”?
Explicando o quesito:
Neste quesito temos que escolher abolir o artigo 26 de uma lei de 2008 para que seja possível responsabilizar empresas contratantes no caso de acidente de trabalho dos funcionários de empresas ou cooperativas contratadas por ela. Basicamente hoje, uma empresa que “presta serviços” para outra e um dos seus funcionários sofra um acidente de trabalho, acaba sendo a única responsável por isso, ainda que comprovada a responsabilidade da empresa contratante na falta de equipamentos de segurança ou algo parecido.
Qual será o meu voto?
Meu voto é SÌ neste quesito.
Scheda 5 (Gialla)
O texto que virá escrito nesta scheda é o seguinte:
Cittadinanza italiana: Dimezzamento da 10 a 5 anni dei tempi di residenza legale in Italia dello
straniero maggiorenne extracomunitario per la richiesta di concessione della cittadinanza italiana
Volete voi abrogare l’articolo 9, comma 1, lettera b), limitatamente alle parole “adottato da cittadino italiano” e “successivamente alla adozione”; nonché la lettera f), recante la seguente disposizione: “f) allo straniero che risiede legalmente da almeno dieci anni nel territorio della Repubblica.” , della legge 5 febbraio 1992, n. 91, recante “Nuove norme sulla cittadinanza”?
Explicando o quesito:
Aqui temos que escolher abolir o parágrafo 1 do artigo 9 da lei de 1992 para reduzir o tempo que um estrangeiro que vive na Itália possa solicitar a cidadania italiana por tempo de residência. O objetivo é reduzir o tempo atual de 10 para 5 anos, em conformidade com a maioria dos outros grandes países da Europa.
Qual será o meu voto?
Meu voto é SÌ neste quesito.
Como você deve votar:
Você deve inserir um X no campo SÍ ou NO na scheda cujo quesito quer votar.
Falo isso porque não é obrigatório votar em todos os quesiti, você pode escolher apenas um, dois, três, quatro ou todos os cinco quesiti.
Como se trata de um referendum abrogativo, ele tem como objetivo cancelar as leis que já foram aprovadas, então você deve pensar da seguinte forma:
Se você quer mudar a regra que existe, então tem que escolher SÌ (SIM).
Se você escolher NO (NÃO), significa que quer que aquele quesito específico não mude, permanecendo como está.
Depois de votar, o que fazer?
Depois que você assinalar as suas preferências, deve seguir a seguinte ordem:
a) Inserir as cédulas eleitorais dentro do envelope pequeno;
b) Inserir o envelope pequeno dentro do envelope maior;
c) Cortar na linha indicada do certificato elettorale o respectivo tagliando (recibo) e também inseri-lo dentro do envelope grande.
O que você não deve fazer:
a) Colocar a página com as instruções de votação no envelope grande;
b) Colocar no envelope a parte superior do certificato elettorale.
Depois de ter seguido a ordem acima, você deve então lacrar o envelope e colocá-lo nos correios.
Não é necessário colocar o remetente no envelope
Não vai perder o prazo!
O envelope tem que chegar no consulado até às 16:00 horas do dia 5 de junho de 2025.
Envelopes que chegarem depois serão considerados inválidos, portanto tão logo receba seu envelope, proceda com a votação e coloque no correio o mais rápido possível.
Conclusão
As informações deste artigo foram retiradas diretamente do site do Ministero dell'Interno, nesta página criada exclusivamente para este referendum italiano em 2025.
Como você pode perceber, o meu voto será SÌ para todos os quesiti propostos, pois no meu entendimento todas estas leis aprovadas reduzem direitos.
Então agora nós temos uma forma de reverter tais reduções e eventuais injustiças.
Outro ponto importante: ainda que as eleições na Itália não sejam obrigatórias, recomendo vivamente que você exerça o seu direito de voto como cittadino italiano, pois mais do que nunca sabemos o quanto isso é importante, certo?
Vídeo Votando na Prática
Atualizei este nosso artigo com um vídeo que eu publiquei no nosso canal no Youtube mostrando como eu votei, na prática, dá uma olhada:
Qualquer dúvida que você tiver, só deixar um comentário abaixo e bom voto.
Comentários